Política de Privacidade

A INFRACAO ZERO CONSULTORIA DE TRANSITO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.305.162/0001-02, com sede cadastral na Rua Raimundo Correia, 238 — Santa Mônica, Belo Horizonte/MG, CEP 31525-310, respeita a sua privacidade e trata seus dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

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A Infração Zero é uma empresa privada e independente de consultoria e defesa administrativa de trânsito. Não pertence, não representa e não possui vínculo oficial com DETRAN-MG, SENATRAN ou qualquer órgão público.

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Esta política explica quais dados coletamos, por que coletamos e quais são os seus direitos.

1. Quais dados coletamos

Dados que você nos fornece diretamente, ao entrar em contato por WhatsApp, telefone ou e-mail:

  • Nome
  • Telefone e e-mail
  • Dados da infração ou do processo administrativo (placa do veículo, número do auto de infração, número da CNH, descrição da ocorrência)
  • Quaisquer outras informações que você espontaneamente envie ao descrever seu caso

Dados coletados automaticamente, quando você navega no site:

  • Endereço IP e dados aproximados de localização
  • Tipo de navegador e dispositivo
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Origem do acesso (por exemplo, se você chegou por um anúncio)

2. Por que usamos esses dados

  • Responder ao seu contato e analisar a viabilidade do seu caso — procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V, da LGPD)
  • Elaborar e acompanhar a defesa ou o recurso contratado — execução de contrato (art. 7º, V)
  • Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias — obrigação legal (art. 7º, II)
  • Medir o desempenho dos nossos anúncios e melhorar o site — legítimo interesse (art. 7º, IX)
  • Enviar comunicações sobre nossos serviços — consentimento (art. 7º, I)

Você pode retirar o consentimento para comunicações a qualquer momento, sem que isso afete os serviços já contratados.

3. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas quando necessário:

  • Órgãos de trânsito (DETRAN, JARI, CETRAN, órgãos autuadores municipais e estaduais) — para protocolar a defesa ou o recurso, que é a própria finalidade do serviço.
  • Prestadores de serviço que operam nossa infraestrutura, como hospedagem do site, sistema de gestão de clientes e ferramentas de comunicação, todos obrigados contratualmente a proteger os dados.
  • Autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial.

4. Cookies e tecnologias de medição

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para que o site funcione corretamente e para entender como as pessoas chegam até nós.

Utilizamos serviços do Google (Google Analytics e Google Ads) para medir o desempenho dos nossos anúncios e do site. Esses serviços podem registrar informações sobre a sua navegação. Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador, mas algumas partes do site podem deixar de funcionar como esperado.

5. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados pelo tempo necessário à finalidade que motivou a coleta:

  • Contatos que não viraram contratação: até 12 meses.
  • Clientes contratantes: durante todo o processo administrativo e pelo prazo legal de guarda de documentos fiscais e contratuais após o encerramento.

Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir guarda maior.

6. Seus direitos

A LGPD garante que você possa, a qualquer momento:

  • Confirmar se tratamos dados seus e acessá-los
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
  • Solicitar a portabilidade a outro fornecedor
  • Revogar consentimento
  • Se opor a tratamento fundado em legítimo interesse
  • Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para contato@infracaozeromg.com.br. Respondemos em até 15 dias.

7. Como protegemos

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida — entre elas, controle de acesso restrito à equipe envolvida no atendimento e transmissão criptografada no site.

Nenhum sistema é completamente imune. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma da lei.

8. Menores de idade

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos, titulares de CNH. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

9. Alterações

Podemos atualizar esta política. A data no início indica a última revisão. Alterações relevantes serão comunicadas no site.

10. Contato

INFRACAO ZERO CONSULTORIA DE TRANSITO LTDA
CNPJ 53.305.162/0001-02
Sede cadastral: Rua Raimundo Correia, 238 — Santa Mônica, Belo Horizonte/MG · CEP 31525-310
Atendimento: Av. Dom Pedro I, 2049 — São João Batista, Belo Horizonte/MG · CEP 31515-300
E-mail: contato@infracaozeromg.com.br
WhatsApp: (31) 9 7537-7824
Atendimento: segunda a sexta, das 07h às 17h


Última atualização: 17 de setembro de 2026.